Termos de Uso

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CONTRATO DE ADESÃO • VERSÃO 2.0 • VIGENTE A PARTIR DE 01/05/2025

Bem-vindo à Aurora. Este instrumento regula a licença de uso do software (SaaS) fornecido pela AR SOLUÇÕES INTEGRATIVAS E TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.144.727/0001-50 ("AURORA" ou "CONTRATADA"). Ao realizar seu cadastro, clicar em "Concordo" ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo, formando contrato vinculante entre as partes.

1. Objeto do Serviço

A Aurora fornece uma plataforma de suporte terapêutico baseada em inteligência artificial, focada na captação inteligente de leads, organização de jornadas emocionais e geração de relatórios e transcrições automáticas com caráter orientativo e interpretativo, que servem como ferramenta de apoio ao trabalho do terapeuta — sem constituir diagnóstico, prescrição ou avaliação clínica. O serviço é prestado na modalidade SaaS (Software as a Service), mediante acesso remoto via internet, e não implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao CONTRATANTE.

2. Planos e Assinaturas

O acesso às funcionalidades da plataforma é condicionado à escolha e manutenção ativa de um dos planos disponíveis:

2.1. Periodicidade Mensal ou Anual: Os planos Essencial e Profissional podem ser contratados na modalidade mensal ou anual. Na modalidade anual, o valor é cobrado uma única vez por ano, podendo ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito sem incidência de juros ao CONTRATANTE. O cancelamento na modalidade anual segue as mesmas regras de garantia e rescisão previstas neste instrumento (Seção 4), não havendo reembolso proporcional do período já decorrido após o prazo de garantia de 7 (sete) dias.

3. Processamento de IA e Infraestrutura Tecnológica

O processamento de transcrições inteligentes (Whisper v3) e a geração de relatórios e insights interpretativos dependem de APIs de terceiros, incluindo provedores de inteligência artificial localizados fora do Brasil. Nos planos Funder e Lifetime, o valor mensal cobrado destina-se exclusivamente ao custeio desta infraestrutura. A interrupção do pagamento resultará na suspensão dos recursos de inteligência artificial, mantendo-se as demais funcionalidades básicas da plataforma conforme o plano contratado.

4. Pagamento, Reajuste e Garantia

4.1. Formas de Pagamento: Os pagamentos das assinaturas da plataforma são processados via Mercado Pago.

4.2. Garantia Incondicional: O CONTRATANTE tem direito a 7 (sete) dias de garantia a partir da data de adesão, podendo solicitar o cancelamento com estorno integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.

4.3. Cancelamento Após Garantia: Após o período de garantia, o cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera estorno de mensalidades já processadas. O cancelamento deve ser solicitado pelo Dashboard com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência ao próximo vencimento. Após a confirmação do cancelamento, os dados do CONTRATANTE serão mantidos por até 90 (noventa) dias para fins de eventual reativação, sendo eliminados definitivamente após esse prazo, salvo obrigação legal.

4.4. Reajuste de Valores: Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com base na variação do IPCA/IBGE ou índice que o substitua, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias. Reajustes extraordinários, se necessários, serão comunicados com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

5. Disponibilidade do Serviço (SLA)

5.1. A AURORA empreenderá esforços razoáveis para manter a plataforma disponível com índice mínimo de 99% ao mês, excluídas janelas de manutenção programada, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

5.2. Indisponibilidades causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, APIs de IA, gateways de pagamento) não serão computadas para fins de cálculo do SLA, desde que a AURORA comunique a ocorrência e atue prontamente para restabelecimento.

5.3. Em casos de indisponibilidade superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, por responsabilidade exclusiva da AURORA, o CONTRATANTE terá direito a desconto proporcional na mensalidade do período afetado.

6. Limitação de Responsabilidade

A Aurora é uma ferramenta de MEIO e não de FIM. O Terapeuta reconhece expressamente que:
• A IA pode gerar dados imprecisos que devem ser validados pelo profissional humano.
• O diagnóstico e a conduta clínica são de responsabilidade exclusiva e indelegável do Terapeuta.
• A Aurora não substitui o atendimento psicoterapêutico ou psiquiátrico profissional.
• A AURORA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo CONTRATANTE.

7. Propriedade Intelectual

Toda a metodologia "Jornada das 9 Camadas", o design da plataforma, os algoritmos "Aurora Insight" e qualquer conteúdo produzido pela AURORA são de sua propriedade intelectual exclusiva, protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial). São expressamente proibidos: a reprodução, engenharia reversa, descompilação, venda de acesso, sublicenciamento ou qualquer forma de exploração por terceiros sem autorização prévia e expressa da AURORA.

8. Suspensão e Rescisão por Justa Causa

8.1. A AURORA poderá suspender ou rescindir o acesso do CONTRATANTE, imediatamente e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (a) uso da plataforma em desacordo com estes Termos; (b) compartilhamento de credenciais de acesso; (c) tentativa de acesso não autorizado a dados de outros usuários; (d) uso da plataforma para atividades ilícitas.

8.2. Rescisão por justa causa não gera direito a estorno, ressalvado o período de garantia de 7 dias.

9. Alteração destes Termos

A AURORA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação ao CONTRATANTE por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para alterações substanciais. O CONTRATANTE que discordar das novas condições poderá rescindir o contrato sem ônus durante o período de comunicação. A continuidade do uso após o prazo implica aceitação expressa das novas condições.

10. Força Maior e Caso Fortuito

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou inadimplemento de obrigações decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, assim definidos pela legislação civil brasileira, incluindo, sem limitação: pandemias, desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, atos governamentais ou falhas de fornecedores essenciais de tecnologia. A parte afetada deverá comunicar a outra imediatamente.

11. Disposições Gerais

11.1. Independência das Cláusulas (Severabilidade): A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes.

11.2. Integralidade do Acordo: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o contrato do plano selecionado, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer negociações, propostas ou entendimentos anteriores.

11.3. Cessão: O CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste instrumento a terceiros sem anuência prévia e expressa da AURORA. A AURORA poderá ceder este contrato a qualquer empresa de seu grupo econômico ou em caso de reestruturação societária, garantindo a continuidade do serviço ao CONTRATANTE.

11.4. Encarregado de Dados (DPO): Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o CONTRATANTE poderá contatar nossa Encarregada de Dados: Amanda Reys — privacidade@soulaurora.io.

12. Foro de Eleição e Lei Aplicável

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, como o competente para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.